Governador vai ao STF para reverter portaria que limita a pesca da tainha em SC

O objetivo do Estado é reverter a medida, considerada discriminatória aos pescadores catarinenses

O governador Jorginho Mello esteve em Brasília nesta terça-feira, dia 25, para uma reunião com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a ação que questiona as cotas de pesca da tainha estabelecidas pelo governo federal. O objetivo do Estado é reverter a medida, considerada discriminatória e prejudicial aos pescadores artesanais catarinenses.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, que limita a captura de tainha pelos pescadores de Santa Catarina a 1.100 toneladas.

O governo catarinense argumenta que a medida é injusta e desproporcional. “Não há restrições semelhantes para outros estados do país. Por que Santa Catarina é tratada de forma diferente? Não somos os únicos que pescam tainha, e essa restrição só se aplica a nós. Trata-se de uma prática cultural do nosso estado, que sustenta milhares de famílias de pescadores artesanais e é um patrimônio cultural catarinense”, declarou o governador Jorginho Mello.

A reunião contou com a presença dos senadores Esperidião Amin e Jorge Seif, do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, do procurador em Brasília, Fernando Filgueiras, do secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, e da secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco. “Seguiremos acompanhando o processo de perto aqui em Brasília. Nossa expectativa é que o STF reconheça a importância cultural e econômica da pesca da tainha e suspenda os limites impostos pela portaria ministerial”, afirmou a secretária Vânia.

Durante o encontro, a comitiva liderada pelo governador apresentou ao ministro Gilmar Mendes os argumentos contra a imposição das cotas. “Explicamos ao ministro por que acreditamos que essa medida não pode ser aplicada. A cota foi estabelecida exclusivamente para o litoral de Santa Catarina, sem equivalentes em outros estados. Há uma cota para o Rio Grande do Sul, mas apenas em lagoas; nas praias, apenas Santa Catarina enfrenta essa restrição. Consideramos essa medida inconstitucional”, afirmou o procurador-geral Márcio Vicari.

O secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, destacou que o tema foi amplamente debatido no Ministério da Pesca antes de chegar ao STF. “Realizamos diversas reuniões com a equipe técnica e com o próprio ministro, mas infelizmente não houve sensibilidade por parte do Governo Federal. Entendemos a importância de preservar a fauna marítima, mas esse tipo de sanção não resolve o problema e prejudica milhares de famílias”, concluiu Frigo.

Da redação com informações da Secom
Fotos: Gilberto Gonçalves/Banco de Dados/FN